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Direito Coletivo Urbano

Direito Coletivo Urbano
Ampliar Capa
Autor:
Eduardo Augusto Lombardi (veja mais livros deste autor)
Editora:
DEL REY (veja mais livros desta editora)

Preço de capa R$ 60,00

Situação do produto: Sob encomenda incluir no pedido
Prazo de postagem: 10 dias

informações técnicas

ISBN:
9788538403579
Dimensão:
0,0 x 15,5 x 22,5
(A x L x P)

sinopse

O livro pretende demonstrar que é possível resgatar a dignidade e a cidadania de grupos de indivíduos excluídos socialmente, por meio do reconhecimento e da legalização da moradia, convertendo-a em propriedade, ainda que aparentemente irregular ouclandestina, diante da legislação em vigor, notadamente a Lei Federal de Loteamentos e Parcelamento do Solo e o Código Florestal, levando se em consideração os aspectos do Estatuto das Cidades...