Super Pedido

Formulário de login do usuário
campo de busca de produtos

Manual de Direito Processual Coletivo

Manual de Direito Processual Coletivo
Ampliar Capa
Autor:
Inacio de Carvalho Neto (veja mais livros deste autor)
Editora:
JURUA (veja mais livros desta editora)

Preço de capa R$ 84,70

Situação do produto: Sob encomenda incluir no pedido
Prazo de postagem: 10 dias

informações técnicas

ISBN:
9788536247427
Dimensão:
0,0 x 0,0 x 0,0
(A x L x P)

sinopse

Esta nova edição é especialmente motivada pela jurisprudência que vem se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o mandado de segurança individual e coletivo. Trata-se de diploma legislativo de notável importância, já que o mandado de segurança coletivo carecia, desde sua criação com a Constituição de 1988, de regulamentação que espancasse as dúvidas doutrinárias a respeito. E mesmo quanto ao mandado de segurança individual, antigo em nosso direito, regulamentado pela Lei 1.533/51, a nova lei se torna importante para renovar questões que muitas dúvidas suscitaram na doutrina e na jurisprudência. Já havíamos analisado a Lei 12.016/09 na edição anterior, publicada pouco depois da edição da lei. Mas agora, passados 5 anos de sua edição, já temos farto material doutrinário e jurisprudencial sobre ela, que justificam uma análise mais acurada dos pontos divergentes suscitados pela lei, alguns deles já pacificados até mesmo pela Suprema Corte. Mas outro fato ainda mais importante motivou a presente edição: a recentíssima publicação da Lei 12.966, de 24 de abril de 2014, que alterou a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) para incluir a defesa à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos no seu âmbito de atuação. Elasteceu-se, ainda mais, o objeto desse importante instrumento de defesa dos direitos difusos e coletivos. Além dessa mais importante motivação, esta terceira edição também vem atualizada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter sempre a maior completude possível da obra.